Direito Condominial e Consultoria
Governança, conformidade e segurança jurídica para a gestão condominial
Atuação consultiva e contenciosa voltada às rotinas do condomínio, ao síndico e ao conselho, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB.
01
Consultoria e governança
- Análise, revisão e atualização de Convenções Condominiais e Regimentos Internos.
- Assessoria preventiva para decisões do síndico e do conselho fiscal.
- Mediação de conflitos entre condôminos e emissão de pareceres jurídicos.
02
Gestão estruturada de cobrança condominial
FASE ADMINISTRATIVA
Notificações amigáveis, termos de parcelamento e mediação extrajudicial.
FASE JUDICIAL
Execução de títulos executivos extrajudiciais (art. 784, X do CPC), em respeito aos preceitos legais.
03
Contencioso e defesa condominial
- Defesa em ações cíveis e trabalhistas envolvendo o condomínio ou a sindicatura no exercício de sua função.
- Acompanhamento de ações referentes a vícios construtivos e prestação de contas.
Referências
Base legal
| Dispositivo | Tema |
|---|---|
| CC arts. 1.331–1.358 | Condomínio edilício |
| Lei 4.591/1964 | Incorporações imobiliárias |
| CC art. 1.348 | Competências do síndico |
| CC art. 1.350 | Assembleia geral ordinária anual |
| CC art. 1.336, §1º | Multa moratória |
| CPC art. 784, X | Cota condominial como título executivo |
| Lei 13.709/2018 | LGPD |
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